Parlamentares do Podemos criticaram a prorrogação da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a liberação de presidiários, por mais 90 dias. A medida foi renovada na última sexta-feira (12), mesmo diante de manifestações contrárias de parlamentares e da sociedade.
O líder do Podemos no Senado, senador Alvaro Dias (PR), classifica como “lamentável” a decisão do CNJ. Para o parlamentar, a crise sanitária não pode ser usada como pretexto para a impunidade.
“O CNJ defende que mais bandidos sejam soltos por conta da Covid-19. Os cidadãos, que já correm risco de contrair um vírus perigoso, agora ainda serão submetidos a conviver com milhares de criminosos colocados em liberdade?”, questiona o senador.
De acordo com dados do CNJ, desde o início da pandemia, já foram liberados 32,5 mil presidiários. O levantamento só foi disponibilizado após insistência do Podemos para que o órgão fornecesse o quantitativo de presos colocados em liberdade.
Para o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), a prorrogação da medida leva outro tipo de preocupação aos brasileiros.
“Teremos que lutar contra outro vírus gravíssimo que é o aumento da criminalidade em nossas ruas. Isso é uma afronta a população de bem brasileira, uma vez que já não bastasse o isolamento social por conta do coronavírus, ter que se preocupar com cerca de 32,5 mil presos soltos nas ruas”, critica o parlamentar.
José Nelto (GO) afirma que a recomendação do CNJ é “um absurdo”.
“O CNJ passa por cima de toda nação brasileira quando toma essa decisão. É uma decisão esdrúxula, uma decisão que coloca a população em risco. E se o preso que saiu por causa pandemia cometer crimes? Quem é que vai pagar? O CNJ irá se responsabilizar?”, questiona o deputado.
A orientação do CNJ também é alvo de críticas do senador Styvenson Valentim (RN). De acordo com o parlamentar, faltou planejamento para adoção da medida.
“Não adianta mentir, não adianta esconder que dentro de presídios existem bactérias, vírus e transmissão de doenças como pneumonia, tuberculose, Hiv e outras. Então não seria agora, com essa medida humanitária, de saúde ou medida sanitária, e sem controle nenhum que a justiça coloca presos de à sociedade. Fica difícil recuperar a sensação de segurança para as pessoas com esse tipo de decisão. Essa é uma medida que não teve previsão das consequências, como a reincidência”, avalia o senador.
O senador Lasier Martins (RS) também manifesta preocupação com a falta de monitoramento e cruzamento de dados para garantir a segurança da sociedade.
“O Conselho Nacional de Justiça deveria requisitar informações às varas de execuções e às secretarias de segurança e de justiça sobre a reincidência de presos em crimes dos delinquentes que estão em liberdade. Informar se estes presos reincidentes estariam sendo levados de volta para outros presídios de maior segurança. Precisamos saber por onde andam e o que estão fazendo, os presos que foram liberados. Precisamos ter a atualização de informações, do contrário nós estamos conspirando para a proliferação do crime”, avalia o senador.
Apesar de ter informado o quantitativo de presos, o próprio CNJ reconhece que não possui o controle total dos dados. Em comunicado oficial, o órgão admitiu que dos 32,5 mil detentos soltos não estão incluídos os estados do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
