O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 2.424/20, de autoria do senador Eduardo Girão (CE), que cria linha de crédito especial no âmbito o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para os profissionais liberais autônomos, devido a crise causada pela pandemia do coronavírus.
O projeto propõe o limite de até R$100 mil para capital de giro, taxa de juros anual máxima e igual a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O reembolso poderá ser feito em até́ 36 meses, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com capitalização de juros.
“Mais de 10 milhões de profissionais que trabalham por conta própria e precisam de apoio nesse momento de pandemia poderão se beneficiar com essa linha de crédito. Boa parte dessas categorias pertencem a área de saúde como os dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e veterinários, além de outras categorias. Muitos desses profissionais estão com dificuldades para pagar os aluguéis, contas de luz e demais custos de seu pequeno escritório ou consultório de pessoa física”, explicou Eduardo Girão.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
