Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO), juntamente com outros líderes, conseguiu garantir recursos do FPM para Porto Velho e demais municípios do Estado, através do PL 1161/2020. Este estabelece que a União complementará os recursos a serem transferidos pelo Fundo de Participação a Estados e municípios e Distrito Federal, enquanto durar a pandemia do coronavírus.
A aprovação desse projeto é de fundamental importância para que Estados e Municípios possam continuar a pagar os salários dos servidores e garantir o atendimento de hospitais e da estrutura de governo. Sem esse recurso os Municípios de Rondônia poderiam parar!
Para o deputado Léo Moraes, é preciso assegurar a autonomia dos entes federados e, para isso, faz-se necessária a preservação da sua capacidade financeira. “Essa é uma aprovação indispensável para mantermos o equilíbrio financeiro do Brasil. Trata-se de um sistema integrado, portanto se um dos entes passar por dificuldades financeiras conseguiremos reequilibrar a situação”, explica Léo Moraes.
De acordo com a justificativa da proposta, a quarentena imposta pelos governos para frear a pandemia do coronavírus afeta fortemente as receitas públicas. Apesar de ser uma das soluções do problema, o isolamento social terá impacto nos recursos transferidos por meio dos fundos de participação. O texto aprovado informa que os valores adicionados não poderão ser inferiores àqueles transferidos no ano anterior. A matéria segue para votação no Senado Federal.
