Presidente da Comissão do Fundeb, o deputado federal Bacelar apresentou proposta de Emenda à Constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, nesta terça-feira (18). Para o parlamentar este é um grande avanço nas discussões sobre o fundo.
“Tivemos um longo e acalorado debate sobre o tema. Mais de três anos, 50 audiências públicas, conferências, seminários, reuniões técnicas com o MEC e com Ministério da Economia. Acho que chegamos a uma proposta que traduz o consenso conquistado de forma inédita nas lutas pela educação do Brasil”, avalia o parlamentar.
Pelo texto, a complementação da União vai iniciar, em 2021, com o percentual de 15% e aumentará gradativamente até 2026 chegando ao percentual de 20%. A proposta ainda prevê uma revisão no método de cálculo e distribuição após seis anos para ajustes necessários. A distribuição dos recursos atenderá a requisitos como o avanço na qualidade da educação pública, desempenho e inovação de cada ente federativo beneficiado.
“Tivemos responsabilidade com a questão fiscal. O presidente da câmara, deputado Rodrigo Maia, acompanhou isso. O ideal era que atingíssemos 40%. Os grandes organismos internacionais dizem que investindo até US$ 8 mil de investimento por aluno – o que o Brasil ainda está muito longe de alcançar – você tem acréscimo de qualidade. Nós não estamos atingindo isso. Com os 20%, atingiríamos o custo-aluno de cerca de R$ 5 mil”, pondera Bacelar.
Bacelar reitera que os valores propostos no relatório foram discutidos com membros da Câmara e do Senado Federal. O que na opinião do parlamentar evitará pingue-pongue entre as Casas, com questionamentos excessivos sobre a matéria, e garantirá celeridade e aprovação definitiva estimada para o mês de março.
O Fundeb, atualmente, responde por 63% do financiamento da educação básica. A complementação da União é de 10%, o que corresponde a apenas R$ 14,5 bilhões de investimento ao ano.
Na audiência pública realizada hoje (18) houve pedido de vistas ao relatório e foi marcada nova data para discussões sobre a matéria e possível votação no dia 04 de março.
