Há mais de 415 dias a Proposta de Emenda à Constituição, que trata sobre o fim do foro privilegiado, está parada na Câmara dos Deputados. A PEC do foro privilegiado prevê limitar a prerrogativa em casos de crimes comuns para apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovada pelo Senado Federal, a proposta divide a opinião dos parlamentares. Para o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto, o fim do foro privilegiado é uma das medidas necessárias para o combate à corrupção.
“Só não querem o fim do foro privilegiado os enrolados na justiça, aqueles que tem medo da justiça. O foro privilegiado é para quem quer a eterna impunidade”, disse.
Nelto pretende mobilizar os parlamentares para que a PEC seja, junto a outras pautas, prioridade na Câmara dos Deputados. Um requerimento solicitando o registro e instalação de uma frente parlamentar pelo fim do foro privilegiado será protocolado após o recolhimento das assinaturas dos parlamentares. Autor da solicitação, José Nelto explica que a lei deve ser igual para todos.
“Nós, do Podemos, não queremos e não aceitamos que políticos, corruptos e criminosos permaneçam com benefícios em detrimento da sociedade. Retomamos nossas atividades e à cobrança para que a proposta seja pautada nesta Casa”, conclui.
