A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Prisão em Segunda Instância recebe, nesta quarta-feira (5), o ex-ministro do STF, Cezar Peluso. O convite é de inciativa do deputado federal José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara dos Deputados.
José Nelto argumenta que o tema da prisão em segunda instância é polêmico e de grande interesse dos cidadãos. Ele salienta que a proposta divide opiniões de especialistas o que, para ele, aumenta a responsabilidade do Congresso Nacional acerca do tema, cuja jurisprudência sofreu três mudanças nos últimos dez anos. O deputado reforça que é necessário ampliar o debate para que se chegue ao melhor texto e, com isso, garantir a necessária segurança jurídica. Vale lembrar, o próprio presidente do STF, Dias Toffoli, sinalizou que a melhor solução ao tema deve vir do Parlamento brasileiro.
“A jurisprudência já foi modificada três vezes pelo STF para beneficiar os corruptos, e o Congresso que é o representante da sociedade, tem de pacificar essa matéria”, reforça o parlamentar.
O parlamentar lembra que os brasileiros aguardam por esta aprovação e o Podemos não ficará alheio à esta luta.
“Essa é a grande pauta moralizadora do Brasil. Ou o Congresso Nacional vota essa PEC e dá uma resposta perante a opinião pública, ou o Congresso ficará pequeno diante à sociedade.”
Nelto considera que os parlamentares devem ter um posicionamento alinhado com a vontade da nação e assim propiciar uma ferramenta a mais no combate à corrupção.
“O deputado federal que não quiser votar contra a corrupção, deve mostrar sua cara para a sociedade, que vai estar acompanhando de perto a votação da prisão em segunda instância”, dispara Nelto.
Em novembro de 2019, Nelto conseguiu o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), para que um calendário fosse estabelecido e garanta a votação da matéria até o mês de março deste ano.O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o presidente e vice-presidente do STF, Dias Toffoli e Luiz Fux; o presidente do STJ, João Otávio Noronha, o Procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz também foram convidados por Nelto. As datas das próximas audiências ainda não foram definidas.
Tramitação
Na Câmara, a PEC 199/2019, que prevê prisão após condenação em segunda instância, foi aprovada na CCJ e agora está na Comissão Especial, última etapa antes de ser deliberada em plenário.
Já no Senado, o Projeto de Lei 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos/RS), que altera o Código de Processo Penal e restabelece a execução de pena após decisão de órgão colegiado, foi aprovado na CCJ em dezembro e aguarda votação no Plenário.
