Dois projetos da bancada do Podemos, que retiram benefícios de ex-presidentes condenados pela Justiça, estão na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta semana. As propostas, uma de autoria do deputado federal José Medeiros (MT) e outra do deputado Diego Garcia (PR), alteram a Lei no 7.474/1986, que garante aos ex-presidentes a utilização de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e despesas com combustível.
De acordo com o PL 2607/2018, representante do Poder Executivo em esfera federal que for condenado em segunda instância, por improbidade administrativa ou infração penal que resulte em inelegibilidade ou pena de reclusão, perde o direito aos benefícios previstos para ex-presidentes.
“O cidadão ou qualquer agente público que é condenado pela prática de um ato ilícito, em determinadas condições, pode ter restringidos os seus direitos. Essas exigências devem ser igualmente postas em lei com clareza e nitidez no caso dos ex-presidentes”, pontua o autor do projeto José Medeiros.
Proposta semelhante do deputado Diego Garcia retira privilégios de ex- ocupantes do Palácio do Planalto no caso de condenação criminal por órgão colegiado. Como o Brasil possui seis ex-presidentes vivos, José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Michel Temer, no total, são 48 assessores e 12 carros oficiais pagos com dinheiro dos cofres públicos. Atualmente, essa estrutura custa cerca de R$ 5,5 milhões por ano.
“Apesar de reconhecer a importância de estabelecer alguns benefícios visando a segurança daqueles que assumiram o mais alto posto do Poder Executivo, não se mostra razoável estender tais benefícios aqueles que foram condenados criminalmente por órgão colegiados”, assinala o parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se reúne nesta segunda-feira (16), a partir das 14h30, para discussão e votação de matérias.
