A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2020/19, de autoria do deputado federal Léo Moraes (PODE-RO), que prevê a aplicação de pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em instituições de pesquisas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O texto altera o Decreto-Lei 719/69, que criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. De acordo com o parágrafo único do Art. 3º-B do referido decreto, atualmente, são destinados apenas 30% dos recursos. Para Léo Moraes, a ampliação é necessária para melhorar os indicadores sociais das três regiões, que concentram 74% dos estados brasileiros.
“Em tempos de congelamentos e cortes de bolsas para pesquisadores, sabemos das dificuldades enfrentadas pelo setor de ciência e tecnologia no país e da importância dos pesquisadores para o desenvolvimento industrial. O desenvolvimento da ciência e tecnologia de um país é fruto do investimento em pesquisas”, afirmou o parlamentar.
REVALIDA DUAS VEZES POR ANO
O deputado federal Léo Moraes (Podemos/RO) esteve em Ciudad Del Este, no Paraguai, onde conversou com centenas de médicos brasileiros que aguardavam a aprovação do projeto 4067/2015, que obriga a realização do Revalida duas vezes ao ano. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados apensada ao projeto 6075/2019, de autoria do deputado Léo Moraes, e agora segue para apreciação pelo Senado Federal.
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é uma prova criada pelos ministérios da Educação e da Saúde para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Para o deputado, a população brasileira é quem ganha com a homologação legal de mais médicos brasileiros formados no exterior.
“São brasileiros que foram estudar fora, muitas vezes por falta de condições financeiras e que precisam ter a oportunidade de ser avaliados por uma prova séria e serem inseridos de forma legal no mercado de trabalho brasileiro”, afirmou o parlamentar.
