O médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (Podemos-SP) acaba de protocolizar mais uma importante proposta ao País. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 10603/18, que altera o artigo 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para majorar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Leia a íntegra em https://goo.gl/Zm75DG.
A proposta do deputado médico estabelece a pena de reclusão de um a três anos, independentemente do resultado; reclusão, de três a oito anos, se da tentativa de suicídio resultar em lesão corporal de natureza grave; ou reclusão de seis a doze anos se o suicídio se consumar.
“É algo que não desejo a ninguém, porque traz um vazio existencial inequívoco à família, aos amigos e ao seio social próximo daquele que se suicida. E por essas razões, sei o quão grave é um ato de suicídio e entendo que a conduta de alguém estimulá-lo ou auxiliar em sua prática seja algo extremamente terrível”, afirma Dr. Sinval.
“Nossa Constituição e diversos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário tutelam a inviolabilidade, a valorização e a dignificação da vida humana. O induzimento ao suicídio é uma afronta a todos esses valores absolutos do Estado Democrático de Direito, e é um dever do Brasil proteger adequadamente o bem jurídico da vida e da integridade física”, complementa.
Em sua justificação, Dr Sinval enfatiza: “A primeira irresignação é que o tipo penal hoje previsto em nossa legislação só admite a punição do infrator no caso de efetivo resultado, qual seja, a ocorrência de lesão grave ou morte. Tal situação se configura absolutamente indevida, pois dá margem ao agente para que permaneça estimulando um comportamento autodestrutivo em terceiro e estará tudo bem, do ponto de vista legal, enquanto não houver efetivo resultado. É preciso cortar o mal pela raiz”.
O suicídio é uma prática que, infelizmente, é crescente no mundo e no Brasil. Estimativas apontam que no contexto global, mais de 2% das mortes anuais são devidas ao suicídio. O médico e deputado federal Dr Sinval Malheiros, em seu primeiro mandato em Brasília, também é autor da Plano Nacional de Prevenção ao Suicídio. E uma de suas sugestões foi adotada pelo Ministério da Saúde, que, por meio de convênio, tornou gratuitas as ligações ao CVV em todo o território nacional.
(texto: Jurandyr Bueno)
