O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO) protocolou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 409/2017, que tem como objetivo assegurar que os recursos arrecadados pela Polícia Federal, com as taxas pagas pelos cidadãos para a emissão de passaporte, sejam aplicados exclusivamente para esta finalidade.
“Já não é a primeira vez que o serviço de emissão de passaportes é suspenso por falta de pagamento à Casa da Moeda, prejudicando milhares de cidadãos que pagaram pelo serviço e que, por falta do passaporte, têm sua viagem impedida”, explicou o parlamentar.
A Polícia Federal recolhe dos solicitantes taxa de R$ 250,00 para emissão do passaporte. Esse valor vai para os cofres da União, e posteriormente retorna à própria PF, para que pague a Casa da Moeda, que é quem efetivamente produz o passaporte.
Acontece que no mês passado a União não repassou a verba destinada a emissão de passaportes para a Polícia Federal, que, por sua vez, não pagou a Casa da Moeda, que paralisou o serviço até o repasse efetivo dos recursos.
O projeto de lei do deputado e ex-governador Gaguim acabaria com este problema, pois o dinheiro pago pelo cidadão através como taxa de emissão de passaporte iria diretamente para a conta da Casa da Moeda, com valor pago excedente por passaporte repassado diretamente para a Polícia Federal, que poderia utilizar este recurso em sua atividade fim (combate ao crime).
Milhares de brasileiros tiveram prejuízos decorrentes dessa suspensão, tais como passagens aéreas, hotéis, seguros de viagens, translado, dentre outras despesas. Sem contar os prejuízos incalculáveis como os decorrentes de perdas de cursos, viagens a trabalho.
“O Brasil precisa melhor a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, já que temos os maiores impostos do mundo. Temos a informação que a Casa da Moeda cobra, em média, R$ 25,00 para emissão de cada passaporte. Vejam vocês que o cidadão paga mais de R$ 250,00, ou seja, bem mais caro que o custo do passaporte, e o pior de tudo, nem sequer consegue viajar, pois o serviço fica suspenso. Isso é inadmissível!”, comentou Gaguim.
