O deputado Diego Garcia (Podemos-PR), apresentou o projeto de lei 4909 de 2019 que pede a revogação da nova Lei de abuso de autoridade. A decisão foi tomada após a derrubada dos vetos no Plenário e sanção da lei em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para Garcia, a lei aprovada pelo Congresso fere o combate à criminalidade no país e atrapalha os trabalhos de instituições de controle que atuam em prol da defesa dos direitos dos brasileiros.
“A lei como foi aprovada representa uma verdadeira agressão às diversas instituições como a Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário que prestam inestimável serviço para o processo civilizatório nacional. É uma lei que já nasceu errada desde sua origem”, afirma o deputado.
O parlamentar reforça que a nova lei sancionada atua em desconformidade com o que a sociedade espera e age como um empecilho no combate à corrupção.
“Essa lei de abuso de autoridade sancionada é um freio ao combate à corrupção que pode esbarrar em Operações, como a Lava a Jato, que já mostrou esquemas criminosos e tem recolocado o país no trilho da legalidade e da dignidade e por esse motivo apresentei o projeto de lei de revogação para que essa não possa prosperar”, reforça Diego Garcia.
A bancada do Podemos defendeu o veto total à proposta da lei da mordaça, como é popularmente conhecida a lei que pode limitar a atuação de juízes, promotores e policiais. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), presidente nacional do partido, esclarece que o partido continuará lutando para que a lei de abuso de autoridade não entre em vigor: “Nós, do Podemos, estamos empenhados na revogação dessa lei. Do jeito que foi aprovada vai prejudicar o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país, contribuindo para o avanço da impunidade. E, com isso, beneficiará não só pessoas acusadas de corrupção e crimes econômicos, mas de outros crimes de igual ou até maior gravidade para o convívio social”.
O deputado Diego Garcia esclarece que juristas e associações que atuam no combate à corrupção já manifestaram apoio à aprovação do projeto de lei que revoga a lei da mordaça.
Atualmente o projeto aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e após aprovação seguirá para apreciação no Plenário.
