Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (15/10), foi aprovado na Comissão de Educação o PL 5.103/2019, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que estende até 2024 dois incentivos fiscais ligados à produção audiovisual. O projeto do senador Marcos do Val prorroga a possibilidade de dedução no imposto de renda (IR) para patrocínios a obras independentes e para valores aplicados na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). As modalidades de incentivo estão previstas na Lei do Audiovisual e na Medida Provisória 2.228-1, de 2001. Pela legislação em vigor, a possibilidade de dedução no imposto de renda para os dois casos termina no final de deste ano.
Pelo texto aprovado, até o exercício fiscal de 2024, os contribuintes poderão deduzir no Imposto de Renda as quantias investidas na produção de obras independentes audiovisuais brasileiras, através da aquisição de cotas representativas dos direitos de comercialização das obras. Isso desde que os investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os projetos também devem ter sido aprovados previamente na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Os mesmos critérios valerão para o patrocínio das obras independentes, desde que estas também tenham o aval da Ancine. No caso do Funcines, as pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real poderão deduzir do imposto de renda as quantias aplicadas na aquisição de cotas até 2024.
Na justificativa do seu projeto, o senador Marcos do Val lembra que nos últimos anos a renúncia fiscal das políticas de incentivo tem girado em torno de R$ 90 milhões por ano, o que chamou de “uma quantia verdadeiramente insignificante diante de seu efeito multiplicador, marcado por benefícios econômicos e sociais”. Ele acredita que o Brasil vive um momento de “incertezas” no que se refere à continuidade das políticas públicas voltadas ao audiovisual, que chama de “imprescindíveis” para a vitalidade deste setor. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
(com informações da Agência Senado)
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
