Contrário ao Projeto de Lei (5.029/2019), que altera normas eleitorais e partidárias, o líder do Podemos, José Nelto (GO), avalia que a proposta representa um retrocesso ao país.
Pela redação aprovada na Câmara, ampliam-se as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades, além de eliminar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais. A proposta está no Senado e o relator admite alterações.
“Deveria se pensar em mecanismos para baratear as eleições, para acabar com os abusos de poder e econômico”, afirma Nelto.
Para o deputado, não se pode restringir mecanismos de transparência e controle de gastos de partidos políticos.
“Eu defendo que aqueles que querem entrar na disputa por um pleito, banquem as próprias campanhas. Ou então que corram atrás de parcerias com empresas privadas que não tenham vínculo com o poder público. Não podemos aceitar que o fundo eleitoral seja mais importante que investimentos nas áreas da saúde e educação”, explica o parlamentar.
Sobre o trecho do PL que permite a contratação e pagamento de escritórios de contabilidade e advogados para filiados com verbas públicas, incluindo aqueles políticos que respondem acusações de corrupção, José Nelto demonstra grande insatisfação.
“Discordo totalmente. Como que o povo brasileiro vai receber a notícia de que até os advogados dos políticos serão pagos com o dinheiro da população? O cidadão não conta com o dinheiro público onde mais precisa, para atender necessidades básicas. É um desrespeito com a sociedade”, pontua o deputado federal.
O texto ainda torna facultativo o uso do sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral, o que acaba com a padronização e dificulta a checagem das informações entregues pelos partidos. Em outro ponto, o projeto estabelece que os partidos só serão punidos se for provado que seus filiados cometeram ilícitos de maneira consciente. Ainda assim, as legendas poderão fazer alterações nas informações fornecidas no controle de campanha até a data do julgamento.
“O que nós estamos vendo aqui é um projeto que visa facilitar a corrupção, o desvio de dinheiro público, comprometendo severamente a fiscalização de gastos e informações entregues pelos partidos. Nós deveríamos seguir o padrão dos países europeus”, reforça o líder do Podemos.
O PL estende ainda, a data para prestação de contas partidárias para 30 de junho. Atualmente, as legendas precisam apresentar seus gastos até 30 dias depois do primeiro turno e até 20 dias depois do segundo, casa haja um. Com a mudança, os partidos poderão ficar até meio ano depois da posse dos políticos sem uma avaliação de suas contas por parte da Justiça Eleitoral.
“A quem interessa essa não avaliação? Por que tanto tempo após o término do primeiro turno, ou segundo turno, se houver, para ter as contas avaliadas? A Justiça Eleitoral não tem que ser branda. É preciso investigar e estar de olhos atentos a todo tempo. Não é aceitável que um projeto de lei modifique o sistema eleitoral a um sistema corrupto, irresponsável e inconsequente”, enfatiza José Nelto.
Em consenso, o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias, concorda que o projeto abre caminho para irregularidades: “As coisas ficam mais na escuridão. Não há possibilidade de fiscalização. Abre-se, sim, perspectiva nova para caixa dois, como por exemplo, quando se permite doações ilimitadas para despesas com advogados e com contadores. Não há como fiscalizar a aplicação desses recursos nessas despesas. É sim uma imoralidade, e gera um desgaste ainda maior para os partidos políticos, que estão desgastados”, afirma o senador.
