O senador Alvaro Dias colheu as assinaturas necessárias e protocolou, esta terça-feira (06/08), na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para definir que “a escolha de chefe de missão diplomática, de caráter permanente, recaia sobre servidor integrante da carreira de serviço exterior”.
Ao todo, foram colhidas 30 assinaturas – o mínimo, no caso de PEC, são 27. O projeto altera o artigo 52 da Constituição Federal. Os nomes dos futuros embaixadores continuarão sendo submetidos à aprovação do Senado Federal. “Esta é uma proposta que valoriza a carreira diplomática”, afirma o líder do Podemos.
Para Alvaro Dias, o serviço exterior deve se caracterizar, fundamentalmente, como carreira de Estado, estando a mesma preservada, tanto quanto possível, de grandes guinadas causadas pelas trocas de governo. “A indicação de servidores do Itamaraty para embaixadas ajuda a profissionalizar a diplomacia, evitando indicações políticas. A proposta tem o objetivo de valorizar a carreira de diplomata, para que os servidores tenham a possibilidade efetiva de alcançar o topo da carreira”, explica o senador, na justificativa da matéria.
O autor da PEC observa ainda que o Brasil orienta-se nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela manutenção da paz e cooperação entre os povos.
“Essencial, portanto, que o componente ideológico ceda espaço ao pragmatismo. Isso deve se refletir na escolha de embaixadores, autoridades do mais alto patamar diplomático acreditadas junto a Estados e organismos estrangeiros, dando-se a escolha entre servidores de carreira, profissionais da área, em detrimento às indicações livres que, pela própria natureza da escolha, carregam forte componente ligado à conjuntura política de momento”, argumenta o Líder do Podemos.
Quem assinou a PEC
A PEC é subscrita pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Elmano Férrer (Podemos-PI), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Humberto Costa (PT-PE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Jean Paul Prates (PT-RN), Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcio Bittar (MDB-AC), Marcos do Val (Cidadania-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Plínio Valério (PSDB-AM), Reguffe (sem partido-DF), Romário (Podemos-RJ), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Weverton (PDT-MA).
E pelas senadoras Leila Barros (PSB-DF), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Zenaide Maia (PROS-RN).
Foto: Thati Martins
