“Neste momento em que se discute a Reforma da Previdência e todos estão conscientes de que há que se fazer sacrifícios para garantirmos um sistema de aposentadoria saudável às futuras gerações, é preciso rever também esses casos de aposentadorias de parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção”, afirma a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, partido que propõe a modificação das regras da previdência especial de parlamentares que tenham perdido o mandato após condenação judicial em instância superior. Pelo projeto do Podemos, esses parlamentares seriam excluídos do Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Segunda-feira (dia 1), o Senado homologou a aposentadoria do ex-senador Delcídio Amaral, que foi líder do governo Dilma e cassado em 2016 por quebra de decoro – por tentar obstruir a investigação da Lava-Jato no episódio do suposto favorecimento a Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás. Pelas regras vigentes, Delcídio passará a receber aposentadoria em torno de R$ 11,5 mil, por causa dos 14 anos de mandato que exerceu na Casa, além de 30 anos de recolhimento ao INSS por outras funções exercidas.
Um dos autores do projeto, o deputado federal José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara, estuda apresentar requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência, para dar celeridade à votação da proposta:
“Não é justo nem socialmente aceitável que um parlamentar que tenha seu mandato interrompido por cassação e que tenha sofrido condenação criminal por corrupção logre ver o fim de sua carreira política
premiado por uma aposentadoria especial. Não é correto que um parlamentar honesto e de boa índole tenha o mesmo benefício daquele parlamentar que, atuando à sombra da lei, tenha desviado recursos,
recebido propina, manobrado de maneira vil e atuado em detrimento dos valores maiores da República”.
