Prêmios de cunho artístico e cultural podem ficar isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física. É o que prevê o PLS 302/2017, de autoria do senador Lasier Martins, e que foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta terça-feira (09/07). De acordo com o texto do senador do Podemos gaúcho, para a isenção do imposto, a premiação deverá ser outorgada por uma comissão de no mínimo três pessoas, a escolha do premiado será submetida a avaliação e seu resultado deverá ser público.
O senador Lasier Martins, na justificativa do seu projeto, disse considerar injusto classificar como “proventos de qualquer natureza” para fins tributários os valores recebidos como prêmio artístico e cultural. Em sua avaliação, as premiações constituem importante reconhecimento público da produção cultural que merece incentivo dos órgãos governamentais.
“Na maioria dos casos o valor da premiação é muito irrisório, não causaria dificuldades ao governo, mas podemos deixar essa parte da discussão para análise da CAE”, afirmou Lasier.
O projeto teve o senador Flávio Arns (Rede-PR) como relator, que leu o relatório da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) pela aprovação do projeto. O projeto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
(com informações da Agência Senado)
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