O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta que ainda tem um longo caminho na Câmara e no Senado apresentam pontos polêmicos, entre eles, o transporte de menores sem cadeirinha e os exames toxicológicos para motoristas de caminhão. Esses pontos considerados retrocessos por alguns especialistas vão ser combatidos pela bancada do PODEMOS no Congresso.
O líder do partido, deputado federal José Nelto (PODE-GO), já adiantou que essas alterações no Código Nacional de Trânsito são um verdadeiro retrocesso, uma vez que os índices da violência nas estradas brasileiras são assustadores e jamais poderão ser combatidos com o afrouxamento das leis.
O deputado salienta que, o projeto encaminhado pelo presidente ao Congresso, pode passar uma mensagem errada de que o motorista brasileiro está liberado para cometer mais atrocidades do que já comete, como por exemplo, dirigir sobre efeito de álcool e drogas e não respeitar a legislação em vigor.
OS PONTOS MAIS POLÊMICOS
O texto apresentado e que será discutido nas duas casas inclui também pontos sobre a pontuação na carteira de motorista e o mais polêmico: o ponto que prevê mudança na punição para o transporte irregular de crianças. Segundo o projeto, a violação do disposto no art. 64 será punida apenas com advertência por escrito. “Esse é um dos pontos que mais preocupa a bancada do Podemos e que vai ser combatido no Congresso Nacional. Queremos educar as crianças para não punir os homens do futuro”, conforme alerta o deputado.
Mas o projeto enviado ao Congresso também tem propostas consideradas positivas, entre elas, a que aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a ampliação do prazo de validade de 5 para 10 anos. O deputado José Nelto pretende conversar com outros líderes para formular uma proposta comum a ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro. A contribuição pretende incluir os temas que o PODEMOS considera avanços ao Código Nacional de Trânsito.
O líder do PODEMOS destaca que no texto do governo, temas como o combate à ‘indústria das multas’ e as taxas aviltantes que sacrificam o motorista brasileiro também vão ser apoiadas durante a tramitação no Congresso. O parlamentar lembra que a decisão do presidente em mudar a lei é importante, mas ” precisamos melhorar o projeto, que é o papel do parlamento”, finaliza.
