Reconhecido por sua atuação em defesa do ensino público de qualidade, o deputado federal Bacelar (Podemos/BA) foi escolhido como presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Principal fonte de financiamento da educação nos estados e municípios, o Fundeb entrou em vigor em 2007, mas tem validade até 2020. O fundo movimenta R$ 156,4 bilhões e beneficia 40 milhões de estudantes, da educação infantil ao ensino médio.
Na avaliação de Bacelar, dar ao Fundeb caráter constitucional deve ser uma das prioridades do Congresso, para garantir 63% dos recursos da educação básica. “Temos pouco tempo. Está apertado. Precisamos de agilidade. Se não houver continuidade, a educação brasileira irá travar e, mais uma vez, o filho do trabalhador será prejudicado”, alertou.
O deputado destacou ainda que vai atuar em prol dos estudantes, independente de questões partidárias. “Não haverá enfrentamento. Estamos tratando de uma política de Estado e não de uma administração. O Fundeb tem que estar acima de qualquer ideologia”.
