Desde que a Anac autorizou a cobrança de bagagens, a bancada do PODEMOS tem atuado no Parlamento para acabar com essa tarifa ao consumidor.
Recentemente, uma importante conquista foi obtida com a inclusão, na Medida Provisória 863/18, da obrigação da franquia mínima de 23 quilos de bagagem por passageiro, nos voos domésticos, de 32 quilos em voos internacionais.
Autor de uma emenda para acabar com a cobrança de bagagens em voos nacionais e internacionais, o deputado federal Léo Moraes comemora o avanço da proposta no Congresso Nacional.
“A população tem que ser respeitada. Nós não aguentamos ter sempre o acréscimo de taxas, de impostos, de cobranças e não temos melhoria na qualidade de serviço.”, aponta o parlamentar.
Há quase 2 anos da Resolução da ANAC, que visava adequar o Brasil às normas internacionais e reduzir os preços das passagens, houve um aumento médio nos preços entre junho e setembro de 2017 de 16,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O principal argumento para a alta das passagens aéreas, segundo a ANAC era o aumento do preço do querosene de aviação, que subiu 9% entre 2017 e 2018, como um outro fator de peso para o encarecimento das passagens, uma vez que o combustível representa mais de 30% dos custos das companhias.
A Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado. O prazo de vigência da proposição expira em 22 de maio.