A bancada do Podemos na Câmara quer cópia dos pareceres técnicos que fundamentaram a elaboração da proposta da Reforma da Previdência. O pedido foi feito por meio de requerimento de informação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, após a revelação de que os dados que embasaram o texto da PEC nº 6/2019 estão restritos ao acesso público. A recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, pela autoridade, importa crime de responsabilidade, conforme prevê a Constituição Federal.
“A transparência é um princípio norteador do Estado Democrático de Direito. Diante da decisão do Ministério da Economia, não resta outra opção senão exigir a entrega dos dados de maneira formal, uma vez que houve violação a princípios constitucionais”, diz o requerimento do Podemos.
No documento, o Podemos cobra também o detalhamento dos valores dos impactos fiscais de cada item contido na Reforma, por ano, nos próximos dez anos. A solicitação dos dados é estendida ao projeto de lei de previdência dos militares.
Dados Sigilosos
A decisão do ministério da Economia em restringir o acesso aos dados da Reforma foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. Com base na Lei de Acesso à Informação, a Folha solicitou acesso aos “argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais” que serviram de base para elaboração do texto da previdência. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no entanto, negou o pedido, alegando que a PEC ainda está em “fase inicial de tramitação no Congresso”.
Após a divulgação do caso, o governo decidiu abrir parte dos dados. Para o deputado José Nelto, líder do Podemos na Câmara, a medida é insuficiente. Segundo ele, o procedimento adotado pelo governo está em desrespeito ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação e na contramão dos esforços que os governos mundiais têm feito para ampliar o acesso de suas decisões à população.
“O Podemos defende o fortalecimento da cultura de transparência na administração pública. O governo precisa rever, de forma urgente, essa posição e tornar público todos esses documentos ao Congresso e à sociedade brasileira, que será impactada diretamente pela Reforma. A transparência é sempre o melhor caminho”, aponta José Nelto.
