A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (04/04) por unanimidade projeto de lei (PLS 260/2018) relatado por Lasier Martins, do Podemos gaúcho, que garante atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto confirmado pelo colegiado na semana do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado na última terça-feira (02/04), seguirá agora para avaliação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto estabelece o uso do laço colorido, símbolo mundial do TEA, para identificar a prioridade dada a um público considerado, para todos efeitos legais, formado por pessoas com deficiência. Os autistas já têm prioridade reconhecida pela legislação brasileira, a exemplo de idosos, gestantes, obesos e crianças de colo. Mas faltava uma identificação para garantir tal direito.
“A fita colorida tem uma função educativa para a sociedade e assegura ao autista seu direito ao atendimento prioritário. O mérito dessa proposta é ainda maior se considerarmos que ela evitará constrangimentos indevidos às pessoas com o transtorno, que geralmente já enfrentam barreiras nas interações sociais”, observou Lasier. Para o senador do Podemos, o respeito ao autista é mais uma conquista da cidadania no país.
