A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) quer ampliar a assistência do SUS para as mulheres. Ela é a autora do Projeto de Lei 119/19, que altera a Lei Orgânica da Saúde (lei 8.080/90) para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada às mulheres.
Há algumas décadas, assistência e atendimento restringiam-se à saúde materna ou à ausência de enfermidade associada ao processo de reprodução biológica. Com o avanço dos debates em torno dos direitos das mulheres, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher também passou a considerar a desigualdade de gênero como fator e grande impacto sobre as condições da saúde da mulher e que, portanto, precisa ser considerada, tanto na análise das ações no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) como dentro das diretrizes e princípios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para esta parcela da população.
“O que se deseja agora é ampliar o leque de ações, até então focadas na assistência ao ciclo gravídico-puerperal, para incluir outros aspectos relevantes da saúde da população feminina, tais como a assistência às doenças ginecológicas prevalentes, a prevenção, a detecção e o tratamento do câncer de colo uterino e de mama, a assistência ao climatério, a assistência à mulher vítima de violência doméstica e sexual, os direitos sexuais e reprodutivos e a promoção da atenção à saúde de segmentos específicos da população feminina”, justifica a parlamentar.
Segundo a proposta, a atenção humanizada às mulheres deverá ocorrer nas seguintes situações: mortalidade materna, saúde das adolescentes, climatério e menopausa, saúde mental, doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico. A atenção humanizada também deve abranger a saúde de mulheres negras, indígenas, homossexuais, trabalhadoras rurais e em situação de prisão.
