Uma novela que se estende desde os tempos do Brasil império está prestes a ter seu capítulo final: o fim do Foro Privilegiado. A PEC 333, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), já aprovada no Senado, está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que amanhã (4 de dezembro) vota o parecer do relator Efraim Filho (DEM-PB).
O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta de Alvaro mantém o foro diferenciado para presidente e vice-presidente da República, presidente do STF e presidentes de Câmara e Senado. Deixam de ter esse beneficio os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
Caso a PEC seja aprovada com essa redação, os ocupantes desses cargos só seriam julgados em casos de crimes comuns pelo STF. Os outros quase 60 mil beneficiados hoje em dia pelo Foro Privilegiado passariam a ser julgados por juízes de primeira instância.
Depois da votação na Comissão Especial, o parecer do relator entrará em pauta no plenário da Câmara, para ser votado em dois turnos.
“É fundamental os deputados não alterarem a proposta para garantir o fim do foro o mais rápido possível”, diz o autor da PEC 333, Alvaro Dias. Para ele, “o foro acabou se transformando em instrumento de proteção para acusados de crimes de corrupção”.
Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) afirma que “é muito importante aprovar rapidamente a PEC de Alvaro Dias, para que muitos dos investigados na Lava Jato sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros”.
