A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (09), requerimento de autoria do presidente, deputado federal Roberto de Lucena (SP), que cria uma Subcomissão Especial para planejar ações de prevenção e combate à corrupção. O grupo foi intitulado de “Subanticorrupção”.
A nova composição de membros da Comissão tem adotado propostas de prevenção à corrupção e uso inadequado da aplicação dos recursos públicos federais; e não apenas de fiscalização e controle. Nas últimas semanas o colegiado recebeu representantes de organizações da sociedade civil, como advogados e magistrados, para conhecer as dificuldades encontradas para realizar a fiscalização dos gastos públicos. Juristas também foram convidados a contribuírem com a proposta da CFFC.
O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas é o responsável por coordenar a Comissão de Juristas, instituída pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. Esse grupo, que tem por obrigação elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de Controle da Administração Pública, discutiu, na tarde de ontem (08), com Roberto de Lucena, propostas de enfrentamento à corrupção, prevenção à ineficiência da aplicação de recursos públicos, além da fiscalização e controle da aplicação dos recursos federais.
Segundo Roberto de Lucena, com a aprovação do requerimento será possível uma agenda de sucessivas audiências públicas. “Precisamos trazer aqui instituições, agentes públicos do Ministério Público Federal e Conselhos para discutir as fragilidades do sistema e da legislação, de forma que nós possamos melhorar os instrumentos de controle de fiscalização e legislação de combate à corrupção no país”.
A Comissão aprovou também o Plano Anual de Fiscalização e Controle 2018 instituído por meio da resolução da Câmara dos Deputados n° 25/17 e aproxima ainda mais a atuação do Congresso Nacional como fiscal dos gastos públicos. A iniciativa constitui esforço de planejamento e otimização dos trabalhos da CFFC no desempenho das atividades de sua competência.
