Empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a manter entre 3% e 5% de cotas para pessoas com deficiência, não somente sobre o total dos postos de trabalho, mas também em relação às funções de confiança, como chefias, gerências e coordenações. Esse é o PLS 263/2017, do senador Romário (Podemos-RJ), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Pela legislação vigente, as cotas beneficiam pessoas com deficiência e profissionais reabilitados, afastados por conta de incapacitação, mas que retornaram ao trabalho. Empresas com 100 a 200 trabalhadores têm cota de 2%, percentual que sobe progressivamente até chegar a 5% nas companhias com mais de 1.000 empregados.
A proposta de Romário é que as cotas sejam também para as funções de confiança. O objetivo do autor é assegurar maior possibilidade de progressão funcional.
O projeto foi aprovado com uma emenda de redação para deixar claro que as cotas estão sendo estendidas para os cargos de confiança, mas não deixam de ser exigíveis para outras contratações. O PLS segue agora para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. (Fonte: Senado)
