A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável ao projeto de lei nº 6491/16, de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ), que pretende impedir a instalação de equipamentos eletrônicos para monitorar a velocidade em vias urbanas com alto índice de violência. No caso dos já existentes, a proposta determina que o Executivo, em conjunto com estados e municípios, realize estudos para a retirada gradual dos mesmos.
Para o parlamentar, diante do aumento da violência urbana, a instalação de equipamentos eletrônicos tem se tornado uma ameaça para a população. “Muitos radares são instalados apenas com intuito de aplicar multas, sem observar os riscos que os motoristas eventualmente podem sofrer quando há redução de velocidade nas vias”, justifica Ezequiel.
Ele ainda pondera: “Nossa proposta não quer incentivar o aumento da velocidade ou induzir os condutores a cometerem infrações, como avanço de sinais de trânsito, por exemplo. O que se pretende é a preservação do direito à vida e a integridade dos motoristas. Considero inaceitável a situação enfrentada pelo cidadão que não tem escolha, ficando entre ser roubado ou receber multa para preservar a vida e a integridade de sua família”.
