O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO) esteve em audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para discutir o Projeto de Lei 7736/17, que prevê que a perda do voo de ida pelo passageiro não acarreta a perda do voo de volta, ou seja, acaba com a venda de voos casados.
Outro projeto de lei tratado nesta audiência foi o 2086/15, que estabelece tarifa de serviço de transporte aéreo regular doméstico, onde o valor da maior tarifa não poderá exceder em três vezes o valor da menor tarifa oferecida ao público. “Chega de preços abusivos”, disparou Gaguim.
O último tema desta reunião foi o PL 6026/16, que autoriza a transferência, até cinco dias antes da data da viagem, do bilhete de passagem de uma pessoa a outra.
O parlamentar explicou: “Não entendo as regras tarifarias brasileiras. Não se pode transferir bilhete aéreo, pois segundo as companhias aéreas essa transferência prejudica a segurança dos voos, o que não procede. Outra coisa interessante é o fato de voos casados, que se compra o voo de ida atrelado ao de volta, e quando o passageiro perde a ida automaticamente perde a volta, mais um abuso praticado”.
“Sem contar o preço praticado onde um passageiro compra uma passagem para determinado trecho por R$ 100 e outro passageiro paga no mesmo trecho R$ 2.000, ou seja, as empresas aéreas brasileiras fazem o que querem. Precisamos combater essas arbitrariedades”, finalizou o parlamentar
