O líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP), quer tornar obrigatória a instalação de monitoramento por Sistema de Circuito Fechado de Televisão em Centros Especializados em Reabilitação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como em todas as unidades privadas de atendimento a pessoas do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta do líder está no Projeto de Lei (PL) 1251/2025, protocolado junto à Mesa da Câmara neste mês de março. O objetivo é reforçar a segurança de pacientes, profissionais e demais usuários, bem como assegurar maior transparência e qualidade no atendimento prestado. O debate proposto é oportuno, tendo em vista a proximidade do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em 02 de abril.
Os equipamentos serão instalados em áreas comuns, incluindo portarias, recepções, corredores, salas de terapia individual e coletiva e refeitórios, respeitando a privacidade e a dignidade dos pacientes e profissionais de saúde. “A localização das câmeras deverá ser devidamente sinalizada, sendo vedada sua instalação em ambientes que comprometam a privacidade e a intimidade dos pacientes e profissionais, tais como banheiros, consultórios médicos, vestiários e áreas de repouso”, explica o deputado Gambale.
Além de a instalação e a operação do videomonitoramento seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o PL estabelece que as imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de 180 dias. Elas só poderão ser acessadas e tratadas mediante requisição de autoridade policial, Ministério Público ou Poder Judiciário. Também poderão ser usadas para auditoria e fiscalização dos órgãos competentes do SUS, no interesse do próprio paciente ou representante legal e para aprimoramento dos serviços.
“Os casos suspeitos ou confirmados de violência contra a pessoa com deficiência deverão ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, lembra o líder. Ele completa: “trata-se, pois, de iniciativa que fortalece a segurança, amplia a transparência e reforça a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo significativamente para a construção de um SUS mais justo e eficiente”.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
