O deputado federal Romero Rodrigues (PB) quer reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a transferência da autorização de serviço aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga. Após ouvir representantes da categoria, o parlamentar quer apresentar um projeto de lei para garantir o direito aos herdeiros dos taxistas.
Em 2021, o STF declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista. Desde então, a categoria vem buscando formas de reverter a situação, realizando audiências públicas e reuniões no Congresso Nacional.
Romero Rodrigues tem participado desses encontros com os taxistas e também vem recebendo vários desses profissionais em seu gabinete, inclusive representantes de associações e sindicatos da Paraíba. Eles alegam que, sem o direito de sucessão, os familiares não podem dar continuidade aos serviços de táxi, que historicamente é passado por diversas gerações de taxistas.
O deputado justifica que o táxi é uma empresa e um bem da família do taxista. “Com todo respeito ao Supremo, mas nós vamos lutar no Congresso para que esse direito da sucessão seja assegurado. É uma injustiça o que está sendo feito com essa categoria. Imagine, por exemplo, que um taxista compra um carro novo a prestação e vem a falecer, como sua família vai honrar com as despesas?”, ponderou.
Romero, lembrou ainda que na pandemia da Covid-19 a categoria foi uma das mais afetadas. “Esses pais e mães de família passaram quase dois anos parados, sem poder trabalhar para garantir o sustento. Agora, novamente, viver um momento de incerteza como este não é justo. Por isso, contam com minha colaboração e solidariedade. Tenho certeza, terão também a compreensão da Câmara e do Senado”, afirmou.
Foto: Bruno Spada – Agência Câmara
