A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, da qual Dr. Victor Linhalis é coautor, tem ganhado destaque ao propor o reconhecimento formal das guardas municipais como polícias municipais. Essa medida visa fortalecer a segurança pública nas cidades e, também, garantir mais autonomia e recursos para essas corporações, que desempenham um papel fundamental na proteção e no bem-estar das comunidades. A PEC se insere em um contexto de crescente demanda por segurança e uma maior valorização dos profissionais da área.
O deputado Victor Linhalis, um dos principais defensores da PEC, ressaltou em sessão na Câmara dos Deputados a importância dessa medida para a melhoria da segurança pública no Brasil. “As guardas municipais já atuam de forma essencial no combate ao crime e na manutenção da ordem, e essa mudança é um reconhecimento do seu trabalho e uma oportunidade para potencializar suas ações”, destacou Linhalis. Ele enfatizou que equiparar as guardas municipais a polícias significa proporcionar condições melhores para a atuação desses profissionais, impactando diretamente a segurança da população.
Entre os benefícios trazidos pela PEC 57/2023 estão a ampliação de recursos financeiros e capacitação para os agentes das guardas municipais, além da possibilidade de firmar convênios com outras forças de segurança. A proposta também contempla a criação de um marco regulatório que define as competências e atribuições das guardas, garantindo que sua atuação seja mais eficaz e integrada ao sistema de segurança pública. “O reconhecimento formal como polícia municipal dará aos profissionais mais legitimidade e respaldo para desempenharem suas funções”, conclui.
A proposta já conta com apoio de diversos setores, incluindo representantes das guardas municipais e especialistas em segurança pública, que percebem a necessidade de uma legislação que valorize e estruture essas instituições. Com a previsão de que a PEC 57/2023 avance nas comissões do Congresso, a expectativa é que o tema da segurança municipal se torne uma prioridade na agenda legislativa. O envolvimento ativo do deputado Victor Linhalis nesse processo demonstra que há um compromisso com a segurança dos cidadãos e a valorização dos profissionais que atuam diariamente nas cidades brasileiras.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
