A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado começa o ano de 2025 com a missão de votar projetos que tratam de aumento de penas para diferentes crimes, entre eles furto, roubo e receptação.
Um projeto, o PL 5.550/2020, altera o Código Penal, de 1940, para aumentar penas para os crimes de furto, roubo e receptação, que é de autoria do senador Styvenson Valentim (RN) está entre as propostas que serão debatidas no colegiado.
Ao apresentar a proposta o senador apontou o crescimento do índice de crimes patrimoniais em todo o país. Para Styvenson Valentim, os crimes de furto e de roubo alimentam o comércio desses produtos e a receptação.
“A receptação, além de incentivar a prática de outros crimes, prejudica a arrecadação de impostos e gera o desemprego e a concorrência desleal. De uma forma geral, o crime contra o patrimônio só é praticado porque o criminoso sabe que poderá comercializar, posteriormente, o produto de seu delito”, argumentou o senador na justificativa do texto.
Para combater esse problema, o senador sugeriu aumento de pena para esses três crimes, além de aperfeiçoamentos na redação de alguns deles no Código Penal. Entre as mudanças sugeridas estão aumentos de pena para várias modalidades de furto, roubo e receptação, além do fim da possibilidade de punições menores no caso de furto privilegiado, que ocorre quando o réu é primário e a coisa furtada é de pequeno valor.
Outra inovação sugerida pelo senador, criação de um tipo penal qualificado para a reincidência da chamada “receptação culposa”, quando a pessoa adquire algo que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deveria desconfiar que é produto de crime.
Se for aprovado na CSP, o projeto ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado (Com adaptações)
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
