A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, esta terça-feira (17), o PL 358/2020, de autoria do senador Styvenson Valentim (RN) e relatoria do líder Rodrigo Cunha (AL), que institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, para empresas que contribuam com a redução de impactos ao meio ambiente.
A proposta confere um certificado a empresas que atendem a boas práticas ambientais; concede benefícios, como linhas de crédito especiais, com juros reduzidos e prioridade no acesso a bancos públicos e privados; e estimula seus consumidores, por meio de reembolsos, a comprarem produtos de empresas detentoras do selo.
Cunha ressalta que a concessão do selo significa o reconhecimento, pela administração pública federal, de que as ações desenvolvidas pelas empresas “vão além do atendimento à legislação”. “Diante das diversas certificações relacionadas à sustentabilidade conferidas por instituições privadas nos mais variados setores econômicos, além daquelas que os próprios estados da Federação criaram, é oportuno que a União também se posicione a respeito”, afirma o relator do projeto.
Styvenson acrescenta que o projeto define ainda penalidades a quem usar de forma irregular, falsificar ou emitir de forma indevida o selo. “Trata-se de uma proposta de grande importância para o desenvolvimento empresarial sustentável no país”, reforça o autor do texto. A matéria segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado
