Imagine ver o fruto de anos de trabalho, economias guardadas com esforço, desaparecer em segundos por conta de um golpe financeiro. “O PIX veio para facilitar a vida, mas virou um pesadelo para muitos”, diz a deputada federal Renata Abreu, que hoje (27/11) protocolou o Projeto de Lei 4563/2024, para que as vítimas tenham de volta o dinheiro perdido no golpe do PIX.
O projeto não é apenas um gesto de empatia com as vítimas. “Estamos falando de aposentados que caem em golpes emocionais, como falsos pedidos de ajuda de familiares ou trabalhadores que perdem tudo. E não sabem para onde correr”, lamenta Renata Abreu. “Eu quero que essas pessoas saibam que não estão sozinhas e que estamos trabalhando por elas”.
Uma das formas mais comuns do golpe envolvendo o PIX é realizada via WhatsApp. O criminoso, geralmente, se passa por um parente ou amigo da vítima. “Eu não consigo ficar indiferente às histórias de pessoas que perderam o dinheiro de uma vida inteira, as economias para a faculdade dos filhos ou até mesmo o sustento familiar do mês “, diz Renata Abreu, que complementa: “Não é justo que a vítima tenha que brigar na Justiça por anos para reaver o que é seu. As instituições financeiras têm os meios para agir rápido e devolver o dinheiro, protegendo o consumidor”, reforça a deputada.
O PL 4563/2024 estabelece uma série de medidas práticas para que essas vítimas não fiquem desprotegidas:
- Devolução imediata– as instituições financeiras terão até 48 horas para devolver os valores perdidos, após a denúncia acompanhada do boletim de ocorrência;
- Indenização adicional – para vítimas idosas, com deficiência ou incapacitadas será pago um adicional de 2/3 do valor restituído, reconhecendo sua maior vulnerabilidade; 3. Responsabilidade solidária– Bancos e instituições financeiras serão responsáveis por prejuízos causados por golpes realizados em suas plataformas, independentemente de localizar o golpista no curto prazo; e
- Bloqueio imediato– caso o valor ainda esteja disponível, as contas usadas no golpe deverão ser bloqueadas instantaneamente.
Além de exigir devolução rápida, o projeto impõe multas severas para as instituições que não cumprirem as regras: até 20% do valor não restituído e responsabilização por danos morais e materiais.
Renata Abreu destaca que, embora não pratiquem os golpes diretamente, bancos e instituições financeiras são corresponsáveis pela movimentação de dinheiro ilícito em suas plataformas: “Eles sabem para onde o dinheiro foi. Têm sistemas para identificar contas suspeitas, transações atípicas e movimentações ilícitas. Precisam agir para que vidas não sejam mais destruídas”, cobra a parlamentar.
Desde sua criação, o PIX transformou a maneira como os brasileiros lidam com dinheiro. Pagamentos instantâneos e transferências rápidas trouxeram praticidade e inclusão financeira. Contudo, a mesma eficiência abriu caminho para criminosos explorarem as brechas de segurança e a confiança dos usuários.
Segundo estimativas recentes, mais de 1,7 milhão de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros via PIX apenas em 2022. Essa modalidade representa mais de 80% dos casos de fraudes financeiras registrados no país.
Foto: Robert Alves
