Na próxima quarta-feira, 4/12, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realiza a segunda e última audiência pública para discutir o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Ambiental. De autoria do senador Zequinha Marinho (PA), a proposição ganhou destaque após o boicote do grupo Carrefour aos produtos do Mercosul.
O texto, apresentado pelo senador paraense e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima e torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil.
“Em termos práticos, aquilo que os nossos parceiros comerciais cobrarem do Brasil, também teremos o direito de cobrar deles. Podemos começar com a exigência de uma área destinada para reserva legal. Aqui no Brasil, essa área vai de 20% a 80% da propriedade privada que acaba sendo bloqueada para a preservação do meio ambiente. A França, do grupo Carrefour, precisa adotar a mesma medida para poder começar a negociar com o Brasil”, esclareceu o senador Zequinha.
No começo deste ano, agricultores franceses bloquearam rodovias daquele país em protesto ao pacote de regras ambientais definidas pelo Parlamento Europeu. Dentre elas, a de aumentar de 4% para 7% a área de pousio, algo próximo à reserva legal brasileira. Por conta das pressões, o presidente Emmanuel Macron teve que adiar a decisão do Parlamento Europeu para 2025.
“Como é que eles adiam a decisão de aumentar para apenas 7% a área destinada à preservação e ainda assim querem apontar o dedo para o Brasil? Esse boicote é simplesmente uma questão econômica, se trata de uma barreira comercial travestida de preocupação com o meio ambiente”, comentou.
Atualmente sobre relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a expectativa é que a ex-ministra da Agricultura apresente parecer favorável ao projeto.
Além do projeto do senador Zequinha, tramita na Câmara dos Deputados o projeto do deputado Tião Medeiros (PP-PR) que também trata da reciprocidade. Pelo texto do deputado, fica proibido o Brasil em assinar acordos, contratos ou tratados internacionais bilaterais, regionais ou multilaterais que possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio quando os outros países ou blocos signatários não adotarem instrumentos equivalentes aos do governo brasileiro.
Na última terça-feira, 26, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que o projeto tramitará em regime de urgência na Câmara e, passando por lá, será apensado ao projeto do senador Zequinha Marinho, acelerando a tramitação das matérias no Congresso Nacional.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
