O Projeto de Lei 4538/2021, conhecido como “Custas Zero”, de autoria da deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos acaba de ser aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados.
Esse regime permite que a proposta seja avaliada de forma mais ágil, dispensando prazos e etapas formais, para que a decisão final seja alcançada rapidamente. E sendo aprovada, segue para sanção presidencial e virar lei.
O Custas Zero propõe uma mudança importante para esses profissionais da advocacia: a eliminação da necessidade de pagamento antecipado de custas processuais, cobradas para iniciar ou continuar um processo na Justiça. Com essa medida, os quase 1,5 milhão de advogados no Brasil poderão atuar em defesa de seus clientes sem precisar pagar essas taxas logo no início, o que facilita a atuação deles e beneficia diretamente quem busca a Justiça, especialmente aqueles com menos recursos.
Atualmente, as custas processuais podem representar um peso financeiro significativo para os advogados, que já precisam lidar com outras despesas da profissão.
“O projeto mantém a cobrança, mas propõe que os advogados não precisem mais arcar com esses valores antecipadamente, o que garante que eles possam receber seus honorários de forma mais direta e sem esse ônus inicial. Esse avanço é visto como uma maneira de valorizar o papel dos advogados e permitir que ofereçam seus serviços com menos barreiras financeiras”, esclarece a deputada Renata Abreu.
O texto passou com sucesso pelas duas Casas Legislativas, mas sofreu uma mudança no Senado, transformando a isenção completa por dispensa de adiantamento das custas. “Mesmo com essas mudanças, a essência do projeto foi preservada”, ressalta a parlamentar, acrescentando que ser o projeto crucial para os profissionais da advocacia: “Eles dependem desses honorários como fonte de sustento e para exercer seu papel em defesa dos direitos dos cidadãos”.
Com a mudança feita pelo Senado, o projeto retornou para a Câmara dos Deputados, para ser votado pelo Plenário, o que deve ocorrer nas próximas semanas. A expectativa é que vire lei, proporcionando aos advogados a garantia de trabalhar com mais dignidade, sem o obstáculo financeiro das custas iniciais, beneficiando, assim, toda a sociedade.
Foto: Robert Alves
