Com trabalho e defesa do senador Rodrigo Cunha (AL), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que concede indenização por dano moral e pensão especial a vítimas do Zika vírus. O texto (PL 6.064/2023) recebeu relatório favorável do senador e agora segue para votação no Plenário da Casa em regime de urgência.
Se aprovada a matéria, a indenização será de R$ 50 mil, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pensão especial, mensal e vitalícia é equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Os dois benefícios são isentos de Imposto de Renda. A indenização e a pensão devem ser pagas a pessoas com deficiência permanente por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika vírus.
“Lutamos muito pela aprovação deste projeto, proposto pela atuante senadora Mara Gabrilli e que contou com minha relatoria e meu empenho no Senado. É necessário reconhecer que as famílias afetadas fazem jus a uma compensação da União diante da responsabilidade objetiva do Estado, que poderia ter evitado tantas contaminações se houvesse adotado as providências necessárias para erradicação do mosquito Aedes aegypti” argumentou Rodrigo Cunha.
Ainda segundo o parlamentar, a indenização e a pensão especial são instrumentos adequados para proporcionar segurança financeira e melhorar a qualidade de vida das famílias afetadas. “Embora não eliminem todo o sofrimento e as limitações causadas pela contaminação, esses recursos contribuirão para o financiamento de despesas médicas contínuas, terapias, equipamentos de mobilidade e outros custos”, destacou Cunha.
Foto: Pedro França – Agência Senado
