A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, com detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os parlamentares passarão, agora, a analisar os destaques ao texto.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comentou a aprovação da matéria, ressaltando a importância da medida: “Em dezembro aprovamos a emenda constitucional da Reforma Tributária que cria o IVA 5.0, de cobrança automática, totalmente moderno e eficiente. E agora com a aprovação do texto do PLP 108 (que trata do Comitê gestor e distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS), a Câmara encerra com chave de ouro a primeira etapa das votações das leis complementares da Reforma Tributária”, afirma ele, que há mais de 30 anos luta pela criação de um moderno sistema tributário para simplificar e garantir a criação de um ambiente mais favorável para os negócios.
Hauly acrescenta que agora é a vez do Senado analisar e votar essas duas leis até dezembro. “Caso o Senado da República venha promover alguma mudança nos dois textos, eles voltam para a Câmara e nós daremos a palavra final”, complementou. Com a experiência de quem cumpre o seu 8° mandato na Câmara Federal, Hauly acredita que esse segundo semestre será bastante produtivo, “pois estão na pauta grandes projetos de interesse nacional”.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos na Câmara
