O deputado Mauricio Marcon (RS) apresentou dois projetos (1573/2024 e 1609/2024) para aumentar as penas de furto qualificado e de estelionato cometidos em áreas sob decreto de emergência ou de calamidade pública. As propostas surgem diante do registro de crimes praticados contra pessoas desabrigadas e desalojadas na atual tragédia climática no Rio Grande do Sul.
“Inúmeros relatos da sociedade civil, bem como de veículos midiáticos, apontam a ampliação considerável dos casos de estelionato em decorrência da tragédia, exigindo atuação legislativa urgente”, defende o parlamentar.
De acordo com o texto, a pena de reclusão, no caso do furto, passa a ser de quatro a 10 anos. Já para o estelionato, vai de quatro a oito anos e pode aumentar em um terço e o dobro se for cometido contra idosos e vulneráveis. Os dois projetos serão examinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
Fonte: Texto originalmente publicado no Gazeta Gaúcha (Com adaptações).
Foto: Mário Agra – Agência Câmara
