Nesta terça-feira (8), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1110/2023, que visa oferecer assistência educacional aos dependentes de operadores de segurança pública que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela.
O PL, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), propõe a inclusão do inciso XIII e do § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à criação de programas de bolsa de estudo para esses dependentes.
O relatório elaborado pelo deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) destaca a importância de oferecer suporte educacional às famílias que enfrentam a perda de seus entes queridos em serviço ou em razão de sua função.
“É uma forma de assegurar que os dependentes desse militar usufruam da bolsa de estudo, uma vez que é uma forma do Estado apresentar alguma compensação pelos relevantes serviços prestados em situações de alto risco, já que a família do policial ou bombeiro não contará mais com a sua presença como provedor”, justificou Gonçalves.
E Portugal acrescentou.
“A proposição age na direção de fortalecer a educação, e um incentivo para continuarem seus estudos, em um momento tão doloroso que é a perda de seus pais”.
A matéria segue agora para Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
