O Senado deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). O texto da PEC reforça o que já está previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Diante da votação, e da repercussão nacional do tema junto à sociedade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem teve sua ida a Maceió adiada. Senadores e senadoras vão se dedicar ao debate da PEC 45/2023 e nas próximas reuniões da CPI nova data será definida.
Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas também será debatida numa sessão temática nesta segunda-feira (15). Já na terça, a proposta terá a última sessão de discussão e em seguida deve ser analisada pelos senadores. Regimentalmente uma PEC é submetida a cinco discussões em Plenário antes de passar por deliberação em primeiro turno.
Depois, ela passará ainda por mais duas sessões de discussão, antes de ser votada em segundo turno. Sendo aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnos de deliberação.
Em março, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. A votação foi simbólica e teve votos contrários de apenas quatro senadores: Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
Na CCJ, o relator, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu uma emenda dele no texto, para que seja “observada a distinção entre traficante e usuário”. O relator acatou sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN) para que essa diferenciação considere as “circunstâncias fáticas do caso concreto”, a cargo da polícia.
A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento sobre o tema foi suspenso em março por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
