O compromisso do Podemos com as prefeituras ficou evidente neste mês de novembro, quando a Câmara garantiu o repasse de recursos para as cidades e a segurança jurídica para que gestores municipais possam se adaptar ao plano de mobilidade urbana.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), manifestou voto favorável ao PLN 40/2023, de crédito, e ao Projeto de Lei 5086/2023, com novo prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana.
“A boa política defendida pelo Podemos se traduz em ações como essas. Por meio dos prefeitos, recebemos demandas e levamos adiante o tema até a aprovação das matérias em Brasília”, afirma.
“O trabalho parlamentar, para nós, também tem a missão de ouvir a voz dos prefeitos, que nos apresentam as demandas da população local”, completa.
Uma das iniciativas citadas pela deputada Renata Abreu trata da liberação de crédito especial de R$ 15,2 bilhões do Orçamento para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios, em decorrência da isenção do ICMS sobre combustíveis no ano passado, além da redução do preço do petróleo e de commodities este ano.
A segunda é a definição de novo prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para municípios com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. A proposta está em análise no Senado.
