A Câmara dos Deputados aprovou ontem novo prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para municípios com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025.
O deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo, defendeu a prorrogação porque, segundo ele, muitos municípios, principalmente os pequenos, não conseguiram fazer seus planos. Ele defendeu, no entanto, a ampliação do debate.
“Nós vamos prorrogar, mas, daqui a um tempo, esta Casa terá que prorrogar novamente, porque os municípios não possuem recursos para fazer o plano de mobilidade. Então, o Governo Federal precisa incluir no orçamento os planos de mobilidade, financiando, principalmente os pequenos, para que essas cidades possam realmente ter o plano de mobilidade”, afirmou.
Os prazos previstos na Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, acabaram em abril de 2022 e abril de 2023. No caso dos municípios com mais de 250 mil habitantes, o prazo acabou em 12 de abril de 2022 e, para aqueles com até 250 mil habitantes, o prazo se encerrou em 12 de abril de 2023. O novo prazo consta do Projeto de Lei 5086/23, do Poder Executivo.
Durante a sessão para debater o tema, o parlamentar trouxe um exemplo sobre o que aconteceu no Espírito Santo, onde são 78 municípios, sendo que 4 cidades têm mais de 250 mil habitantes. “Muitos municípios desses não têm seu plano de mobilidade, porque não possuem recursos para se fazer o Plano de Mobilidade Urbana. O financiamento é uma pauta da Confederação Nacional dos Municípios e eu defendo a medida”, completa.
Foto: Agência Câmara
