O trabalho em Brasília do senador Rodrigo Cunha (AL) foi decisivo para a concretização da a lei que propõe uma nova renegociação das dívidas dos estudantes junto ao Fies. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova legislação, que vai possibilitar a milhares de graduados e formados se livrarem das dívidas do financiamento.
Relator da Lei do Programa Desenrola, Cunha havia solicitado ao ministro da Fazenda Fernando Haddad e ao presidente Lula a inclusão dos débitos do Fies nas renegociações do Programa. Diante da demanda, o governo selou o compromisso de sancionar lei específica sobre o pagamento do Fies. Agora, com a sanção, a expectativa é de beneficiar mais de 1,2 milhão de devedores do Fundo, em contratos que somados chegam a contratos R$ 54 bilhões.
“Renegociar o Fies e dar condições justas para estes pagamentos, livrando milhares de pessoas deste débito. É também fazer justiça econômica e social. Quem se formou com o Fies, além de enfrentar o mercado de trabalho, ainda se viu com uma dívida impagável pela frente. Por isso lutamos tanto para que todos pudessem pagar, com descontos e dignidade, suas dívidas do Fies. Fico feliz em ver esta ação se consolidando em todo o Brasil”, disse Rodrigo Cunha.
Na prática, a nova lei cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Aos estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado
