À frente da Secretaria de Transparência da Câmara, o deputado Bruno Ganem, de São Paulo, ressalta a importância de as pessoas conhecerem as regras orçamentárias. “Quando falamos de transparência, de orçamento, no final das contas, a gente está tratando de tema que é uma forma das pessoas terem, efetivamente, uma participação completa das decisões”, afirma.
A Câmara realiza nesta quinta-feira (28) um debate sobre transparência orçamentária, evento organizado pela secretaria em conjunto com a Segunda Vice-Presidência, a Ouvidoria Parlamentar e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento. A discussão é direcionada para agentes públicos e para a sociedade civil.
Ganem lembra que são muitas as demandas orçamentárias. “Todo mundo almeja uma série de questões para seu bairro, seu estado, seu município, seu país, mas existem as restrições orçamentárias”, afirma, para completar: “quando as pessoas começam a entender as decisões orçamentárias, a gente tem um padrão de democracia, de participação, de cidadania muito elevado”.
O entendimento orçamentário vai além, no entendimento do secretário Ganem. “Não estamos falando só de ponto de vista de escolhas, mas também de eficiência, de acompanhar para onde vão os recursos”, completa. Este conhecimento também impõe um desafio aos políticos, de prestas contas à população.
Quem também participa do evento é o deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, onde são analisados, em especial, o Plano Plurianual e as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Orçamentária Anual (LOA), os três regramentos norteadores do orçamento público.
Gilson Daniel admite que o cidadão comum não consegue entender o processo orçamentário devido à complexidade do tema, mas que a Congresso Nacional avançou no sentido da transparência. “O processo é muito técnico, mas a Câmara trabalhou e temos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para transparência, e dados de gestão fiscal divulgados bimestralmente”, completa.
Foto: Jessen Peixoto e Tikkho Maciel – Liderança do Podemos
