O Plenário do Senado aprovou hoje um projeto que foi elaborado e defendido pelo Podemos na Câmara e no Senado. A proposta destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A proposta é defendida pelo Podemos e foi apresentada pelo deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo. Sobre o Projeto de Lei 920/23, ele afirma: “Com a aprovação, o Funcap terá recursos para prevenção de desastres que atingem a vida”, afirma. O texto segue agora para sanção presidencial.
Aprovada pelo Plenário da Câmara no primeiro semestre, o Projeto de Lei 920/2023 teve voto favorável na Comissão de Meio Ambiente e, na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ambos no Senado. Na sessão deliberativa desta terça-feira, foi aprovada pelos senadores.
Os relatores na CMA, senador Carlos Viana (MG), e na CAE, senador Rodrigo Cunha (AL), ressaltaram que o projeto viabiliza uma fonte permanente de recursos para o fundo sem prejudicar outras áreas. A articulação para garantir a aprovação da matéria também contou com os esforços políticos do líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR).
Conforme o projeto apresentado pelo deputado Gilson Daniel, o Funcap passará a ser reforçado com 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e com o mesmo percentual dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas também deverão receber 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais que couberem ao respectivo ente.
Como justificativa para a proposta, o autor explica que, em grande parte dos municípios, observa-se uma “combinação perversa” entre a incidência crescente de desastres naturais e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana.
Relator da matéria na Câmara, o deputado Dr. Victor Linhalis, do Espírito Santo, ressaltou a importância da iniciativa: “como bem demonstrado pelo autor na justificação da proposição, mesmo já existindo há quase 55 anos, o Funcap nunca dispôs de fundos para aplicar em ações de prevenção e reparação, o que este projeto ora busca suprir”.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos e acervo Senado
