O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 130/2019, que garante às gestantes e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é de autoria da presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP). A matéria segue para sanção presidencial, última etapa do processo legislativo antes de virar lei.
A deputada argumenta que o projeto é essencial, pois amplia as medidas de garantia ao bem-estar físico, mental e emocional das grávidas e mães de recém-nascidos.
“O estado emocional da mãe não apenas é determinante para o bom andamento do trabalho de parto, como impacta definitivamente no bebê, refletindo em seu desenvolvimento. Igualmente, o puerpério é um período em que a mulher está debilitada física e emocionalmente, devido ao grande estresse”, explica a parlamentar.
O PL 130/2019 acrescenta dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). O primeiro prevê que a mulher gestante, parturiente ou puérpera deve ser encaminhada para atendimento psicológico de acordo com a avaliação médica. O segundo determina aos estabelecimentos de saúde públicos e privados que desenvolvam atividades de conscientização sobre a saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.
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