Na primeira semana de sessões deliberativas no Legislativo, a articulação do Podemos garantiu a aprovação de matérias voltadas para a proteção da mulher, para a inclusão de pessoas com necessidades especiais em serviços públicos. A ação da bancada também permitiu a valorização das atividades culturais e o trabalho da advocacia, sem deixar de lado o debate sobre as denúncias envolvendo a manipulação de resultado das partidas de futebol e da valorização das atividades culturais.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, relatou o Projeto de Lei 3/2023, do “Protocolo Não é Não” e garantiu um importante instrumento para o combate à violência contra a mulher. A matéria também tem como coautor o deputado federal Ruy Carneiro, do Podemos da Paraíba.
Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o partido também teve importante aprovação para área jurídica. O deputado dr. Victor Linhalis, do Podemos Espírito Santo, relatou projeto de autoria de Renata Abreu, e garantiu à advocacia o direito de não pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário da Casa Legislativa.
O deputado federal Sargento Portugal, do Podemos Rio de Janeiro, relatou três projetos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que representam importante passo para a inclusão e bem-estar desses brasileiros. Entre as propostas aprovadas, temos a que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência, assegurando mais direitos e benefícios para quem convive com essa condição de saúde.
Pessoas com deficiência em condição de extrema pobreza também poderão ter atendimento domiciliar e serviço pericial na cidade em que moram. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) também foram contempladas, com a aprovação do projeto de lei que assegurar à atenção à saúde das pessoas com (TEA) e/ou (TDAH). Na prática, a medida assegura que essas pessoas sejam atendidas em locais com estrutura adequada e profissionais capacitados em todo território nacional.
O deputado federal Ruy Carneiro, do Podemos Paraíba, teve o Projeto de Lei 1227/2022 aprovado na Comissão de Cultura. A matéria reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
O trabalho da CPI das Apostas de Futebol contou com o posicionamento do deputado federal Igor Timo, do Podemos Minas Gerais, que questionou os andamentos das investigações das denúncias sobre manipulação de resultado em partidas de futebol. O delegado da Polícia Federal, Fabrício Martins Rocha, prestou esclarecimentos e ao final da reunião foi anunciado que o delegado Sergio Eduardo Busato irá auxiliar nas investigações da CPI.
Foto: Robert Alves – Monumental Foto
