O deputado federal Sargento Portugal, do Podemos Rio de Janeiro, é o autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados e defende a unificação dos salários recebidos por todas as polícias e bombeiros do Brasil aos vencimentos básicos dos agentes do Distrito Federal.
No texto da proposta, o parlamentar explica que esses servidores desempenham as mesmas funções e, por esse motivo, não podem ter disparidade nos recebimentos. O deputado também argumenta que a PEC, que ele é autor, inclui as polícias Civis e Penais de todo Brasil na equiparação salarial.
Na justificativa do texto apresentado fica estabelecido que a fixação do salário mínimo dos policiais e dos bombeiros caberá a uma legislação federal. A mesma lei estabelecerá fundo para auxiliar os estados a cobrir custos associados à implementação desse salário mínimo. Uma vez aprovada a emenda, o governo terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que define o valor específico do salário mínimo.
Atualmente, o valor do piso da categoria varia muito de em todo o Brasil, sendo registrados vencimentos que variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil.
A medida precisa receber a assinatura de 171 deputados federais, antes de a ter admissibilidade analisada.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
