Para compensar as dificuldades de locomoção e de acessibilidade enfrentadas por pessoas com deficiência, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) propõe que a jornada de trabalho exigida delas seja reduzida em uma hora, de oito, como previsto em lei, para sete horas diárias.
O Projeto de Lei (PL) 3290/2023 altera a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, e foi apresentado pelo parlamentar à Mesa da Câmara dos Deputados; seguindo o estabelecido regimentalmente, está à espera da designação das comissões pelas quais irá tramitar.
Ao justificar o projeto, Bruno Ganem lembra que esse extrato de nossa população se encontra submetido a todo tipo de discriminação em seu dia a dia, e não apenas no mundo do trabalho. “Em que pese alguns avanços no trato dispensado às pessoas com deficiência, em especial, a instituição do sistema de cotas para contratação desse segmento pelas empresas com mais de cem empregados, ainda há muito que evoluir”, pondera.
Cita que, em função do sistema de cotas, houve um aumento na empregabilidade das pessoas com deficiência. Mas os inúmeros problemas por elas suportados em seu cotidiano acabam por refletir em suas relações de emprego. “Os entraves de acessibilidade pelos quais elas passam são evidentes em toda parte. Além disso, registro as dificuldades para a mobilidade, seja por transporte público ou por veículo próprio”, completa.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
