Foi aprovado nesta quarta-feira (14/6), na Câmara dos Deputados o texto da Medida Provisória 1.165/2023, do relançamento do Programa Mais Médicos. O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães, do Paraná, teve a emenda que garante mais transparência no pagamento da remuneração dos médicos que participam do programa aprovada.
A proposta é que esse seja feito diretamente, e fique “vedado a contratação ou intermediação de organismo estrangeiro ou internacional que implique apropriação ou repasse de pagamento”.
Para Oriovisto, é preciso assegurar que os médicos estrangeiros recebam o pagamento integral da bolsa prevista para que, além da garantia de transparência nos repasses, os profissionais sejam valorizados pelo trabalho: “Com a emenda, pretendemos evitar a prática que já aconteceu no passado quando o governo Federal fazia o pagamento do salário por meio de organismos estrangeiros, o que levou os médicos, na época, a ingressarem no Judiciário para pleitear o recebimento do salário integral”, pontua o autor da emenda.
No texto o líder do Podemos no Senado reforça que “a remuneração é um direito básico do trabalhador e a sua apropriação por organismos estrangeiros, ainda que a título de acordo ou cooperação técnica, interfere na sua liberdade profissional e afeta a sua dignidade humana”. Além disso, Guimarães trata a medida como justiça social em que os médicos serão beneficiados por uma política que valoriza o trabalho e esforço deles, independentemente da origem dos mesmos.
A MP, aprovada na Câmara, agora segue para votação no Senado.
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado
